Um motorista de aplicativo condenado que foi condenado a 8 anos de prisão por estuprar uma passageira, em janeiro deste ano, em Fortaleza (CE), ganhou o direito de responder o processo em liberdade. Ele foi solto na segunda-feira (9) por determinação da Justiça. A vítima, uma jovem empresária, usou as redes sociais para lamentar a decisão. O Ministério Público do Ceará informou que já recorreu para que o condenado permaneça preso.

A defesa do réu diz que a decisão não representa absolvição nem impunidade, apenas o estrito cumprimento da legislação.

A Associação Cearense de Magistrados divulgou nota de desagravo à juíza que permitiu a liberdade provisória do condenado.

O motorista de aplicativo Edilson Florêncio da Conceição, conhecido como 'Edilson Moicano', de 48 anos, estava preso desde o dia 19 de janeiro de 2025, após ser flagrado por policiais militares atacando a vítima em um matagal, na saída de uma festa no bairro Edson Queiroz, na capital cearense. Ou seja, não há dúvidas quanto ao estupro, o indivíduo foi preso em flagrante cometendo o ato.

Para piorar a situação, a vítima estava embriagada o que aumentou a pena, transformando em estupro de vulnerável, o elemento ainda resistiu a prisão. Edilson foi condenado a 8 anos de prisão e cumpriu apenas 4 meses. Ele teve permissão para aguardar o julgamento do recurso em liberdade. O despacho da juíza Adriana Aguiar Magalhães considerou que se tratava de réu primário e com bons antecedentes.

Após a decisão de soltura, a vítima, a empresária Renata Coan Cudh, usou suas redes sociais para criticar a decisão da juíza, rompendo o silêncio que ela e a família vinham mantendo sobre o caso. "O pior aconteceu. É até difícil de acreditar, mas o Judiciário cearense decidiu soltá-lo e deixa responder em liberdade. Mesmo com o depoimento de três policiais, testemunhas oculares, exame de perícia, o réu confessando o crime e toda a violência que eu sofri, ela julgou que ele poderia responder em liberdade por ser réu primário. O sistema está dizendo para outras mulheres que forem violentadas amanhã, hoje ou agora que a palavra delas não basta, que nenhuma confissão basta, que o agressor vai sair por aí pela porta da frente", disse ela, em vídeo.

A defesa de Edilson informou, em nota, que aguardar o julgamento do recurso em liberdade é uma previsão do ordenamento jurídico brasileiro. "Trata-se do respeito ao devido processo legal, com possibilidade de reexame pelas instâncias superiores." Segundo a nota, "a defesa técnica continuará atuando com ética, responsabilidade e respeito à dor da vítima, reafirmando que a verdadeira justiça deve ser feita com base na lei e não movida por reações emocionais ou pressões sociais".

O Ministério Público do Ceará informou que nesta terça-feira (10) recorreu da decisão. "Mais informações não podem ser repassadas porque o processo está em segredo de Justiça."